Empresas deixam de pagar R$ 414 bilhões em tributos em apenas 16 meses

Entre janeiro de 2024 e abril de 2025, empresas de diversos setores da economia brasileira deixaram de recolher aproximadamente R$ 414 bilhões em tributos federais, o equivalente a R$ 25,8 bilhões por mês. A justificativa? A adoção de incentivos fiscais com a promessa de redução no preço final de produtos e serviços ao consumidor.

No topo do ranking das companhias mais beneficiadas está a Dairy Partners Americas (DPA), joint venture do setor de alimentos, que obteve R$ 16 bilhões em isenções. Em seguida, aparecem a Honda e a Samsung, com R$ 10,5 bilhões cada em desonerações. A gigante brasileira do setor frigorífico JBS também figura entre as favorecidas, com um total de R$ 4,9 bilhões em benefícios fiscais.

O setor aéreo não ficou de fora. As companhias TAM e Azul foram isentas de recolher R$ 2,5 bilhões e R$ 2,4 bilhões, respectivamente, no mesmo período.

Outro destaque no levantamento é a desoneração da folha de pagamento, concedida a empresas de 17 setores da economia. Essa medida isolada provocou uma perda de arrecadação estimada em R$ 22,2 bilhões. Já o setor de turismo, amparado pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), acumulou R$ 20,5 bilhões em isenções.

 

Não é novidade: Brasil abre mão de mais de meio trilhão em renúncias fiscais por ano

Embora os números mais recentes impressionem, o debate sobre benefícios fiscais não é novo. Em 2023, um estudo elaborado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e sindicatos, mostrou que o total anual de renúncias tributárias no Brasil já alcançava R$ 525 bilhões.

Esse valor representa o que o Estado deixa de arrecadar voluntariamente — quantia que, segundo especialistas, poderia financiar políticas públicas cruciais, como programas de combate à fome, habitação popular, educação e infraestrutura básica.

“O Estado abre mão de arrecadar meio trilhão de reais por vontade própria. Talvez até faça sentido. Mas é preciso perguntar: para incentivar o quê?”, questiona Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A pergunta de Fausto ecoa entre economistas e setores da sociedade civil, especialmente em tempos de reforma tributária, em que o governo federal busca construir um sistema mais justo e eficiente. Se, por um lado, os incentivos são defendidos como mecanismos para atrair investimentos e impulsionar setores estratégicos, por outro, há uma crescente cobrança por transparência, avaliação de resultados e justiça fiscal.

 

Reflexões para o futuro: qual o real impacto dessas isenções?

O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário fiscal restritivo enfrentado pelo país. O Governo Federal tem sinalizado, nos debates sobre a Reforma Tributária, que será necessário rever diversos benefícios fiscais para viabilizar a sustentabilidade do novo modelo de tributação.

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